Pregão da Caixa: mais uma vitória do software proprietário?

Novo endereço: http://www.showthecode.com.br

No dia de ontem (21/Junho/2012) foi realizado um pregão da Caixa Econômica Federal para a aquisição de licenças de software da Microsoft para um prazo de 36 meses (3 anos), no valor de 112 milhões de reais.

Todos os investimentos e ganhos com Software Livre, vão por água abaixo?

Já está correndo na internet faz um tempo uma manifestação da Associação Software Livre Brasil contra esse pregão que desrespeita a liberdade e a lei.  Além de ter revertido toda a economia ganha com SL para software proprietários.

Entenda mais dessa história…

O grupo Mega Não protocolou denúncias no Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) e no Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF) além de enviar um e-mail denúncia para o CADE (Conselho Administrativo de Defesas Econômica).

Segue o e-mail enviado:

Aconteceu às 14h desta quinta  feira, 21 de junho de 2012, o pregão eletrônico da Caixa Econômica  Federal ( PREGÃO ELETRÔNICO N. 116/7066-2012 – GILOG/BR) para aquisição  de R$ 112 milhões em licenças de software proprietário da Microsoft, transferindo obviamente este ônus para o cidadão,  uma vez que os Softwares adquiridos encontram similares na plataforma  de Software Livre, sem custo ou com custo muito inferior.

Existem claros indícios de favorecimento de um único fornecedor (Microsoft) no Edital da licitação, em flagrante desrespeito aos princípios da administração pública federal esculpidos na CF/88 e na Lei 8666. Irregularidades idênticas a que ensejaram essa denúncia já foram analisadas em parecer técnico do MPF-SP no processo TC 022.814/2007-3 do MPF do Estado de São Paulo, e ensejaram a expedição de uma recomendação à Receita Federal para suspensão e posterior cancelamento de Edital rigorosamente similar ao ora denunciado, conforme  noticia neste link: http://www.prsp.mpf.gov.br/sala-de-imprensa/noticias_prsp/noticia-6274

Pelo exposto, solicito a V.Exia. que determine a imediata instauração do competente procedimento de investigação e requeira liminarmente a suspensão e/ou cancelamento de tal pregão com base nas razões fáticas e de direito constantes do parecer técnico do MPF-SP nos autos do processo em epígrafe.

Requeiro ainda, sem prejuízo de outras medidas que o MPF entender cabíveis, que seja solicitado um parecer técnico do SERPRO (Serviço Federal de Processamento de Dados) para informar se há ou não  software livre e/ou gratuito que substitua os softwares proprietários objeto do  pregão.

Nestes termos, peço providências e me coloco a disposição para qualquer esclarecimento ou  informação adicional que seja necessária.

Estando à par dessa situação vamos à um comunicado do Rodolfo Gobbi, Diretor-Geral da 4Linux sobre esse pregão:

Respostas aos questionamentos sobre o edital divulgado pela Caixa para contratação de licenças Microsoft
Publicada em 21/06/2012 às 16:25

Venho – na condição de Diretor-Geral da 4Linux, empresa que há anos presta serviços associados ao software livre para a CEF – através deste texto, responder de forma coletiva para a comunidade de software livre, expondo a posição da 4Linux acerca do investimento de R$ 112 milhões em atualização de licenças do parque Microsoft pela Caixa Econômica Federal, através do pregão 116/7066-2012 que acontece no dia 21/6/2012.

1. Por que a Caixa está atualizando todo o parque Microsoft? A Caixa mudou sua estratégia em relação ao uso do Linux e do Software Livre?

Não sou a pessoa certa para responder.Esta pergunta deve ser feita para a Caixa e não para a 4Linux.

2- A 4Linux não havia customizado uma distribuição Linux para ser usado nos desktops da Caixa?

Sim. A 4Linux customizou uma distribuição Linux Debian e esta foi homologada e aceita pela Caixa para ser colocada em produção. Por decisão da Caixa, não foi feito a implementação em massa desta distribuição. O contrato no qual a 4Linux prestava suporte ao Linux e ao BROffice encerrou-se em outubro/2011.

3- A 4Linux não foi contratada para implementar o correio eletrônico Expresso Livre na Caixa? Por que o exchange está sendo atualizado?

Sim. A 4Linux, em consórcio com a empresa Prognus, foram contratadas para implementar o novo correio eletrônico da Caixa. A solução foi customizada e implementada e está pronta para ser usada. Por decisão da Caixa, ainda não foi feito a migração em massa das caixas postais.

4- A Caixa estava tendo muito problemas com soluções livres para desistir do uso? Os serviços da 4Linux não estavam atendendo as necessidades da Caixa?

Acredito que prestamos um ótimo serviço para a Caixa. Todos os contratos foram cumpridos, não havendo nenhum registro de reclamação e a CEF até mesmo premiou algumas das soluções mediadas pela 4Linux. Implementamos projetos de alta qualidade e com uma redução de custo muito grande. O Linux continua a ser usado nos ATMs, nos terminais lotéricos e em vários outros projetos. Outras soluções em software livre continuam a serem utilizadas com sucesso e com serviços da 4Linux. Não acredito que seja um problema de qualidade de serviços.

5- Economicamente o uso de soluções livres não estava valendo a pena para a Caixa?

Esta pergunta deve ser feita para a Caixa. O que posso dizer é que participamos de vários projetos e algum deles a Caixa tornou pública a economia de gastos em palestras e eventos.

O PROGED – programa de redução de gastos da Caixa – premiou os seguintes projetos cujos números foram tornados públicos:

  • Multicanal – mais de 35 milhões economizados, foi divulgado no FISL2010.
  • Utilização do Linux em ambiente mainframe e outros projetos – R$ 32 milhões.
  • Sisag – nova automação bancária da Caixa – economia de R$ 38 milhões.
  • Portal de atendimento e portal do bolsa família – economia de R$ 22 milhões.

Rodolfo Gobbi
Diretor-Geral da 4Linux

Como nós podemos ver, existem sim soluções criadas, porém não implementadas por empecilhos relativos à Caixa Econômica Federal.

Olhando o edital do Pregão, nós podemos destacar alguns dos itens solicitados:

– Usuário com serviços de autenticação e integração de diretório, colaboração, correio eletrônico OWA, mensagem instantânea via web, Office Professional Plus (no mínimo Word, Excel, PowerPoint, Access, One Note, Outlook, Publishing, Lync Client), archive de mensagem, BI no portal colaborativo, Conferencia 1:N, voz sobre IP, acesso ao gateway de serviços de acesso remoto, acesso a internet e GGWA-LO.

-Pacote econômico para servidores com até 4 processadores que inclui: Sistema Operacional, Gerenciamento e Segurança (Windows Server Enteprise, System Center Standard e Forefront) – Licenciamento por processador, pacote de 2 Processadores.

– SQL Server Enterprise – Licenciado por core de processador.

– Portal para Internet – SharePoint. Licenciado por servidor instalado.

Podemos ver que é solicitado somente um S.O. com itens de produção de escritório, um S.O. para servidores, uma base de dados SQL e portal de desenvolvimento comunitário.

Que podemos substituir facilmente por ferramentas livres e grátis:

Ubuntu/Linux Mint/Debian personalizado: já existe uma solução criada para a 4Linux que contém tudo que os funcionários necessitam para o uso em desktop.

– Existem inúmeras distribuições que podem ser usadas como servidores, desde Debian e Red Hat até o próprio Ubuntu.

– Coincidentemente existe inúmeros banco de dados livres como MySQL, PostgreSQL, MongoDB e Firebird

– Por fim temos o portal colaborativo que poderia ser substituído por aplicações livres como Tiki Wiki CMS, Google Apps, Plone entre outras…

Não deixem de divulgar as ações e comentários feitos em prol dessa campanha!

O que dá para resumirmos é: a Caixa Economica Federal deu um passo a frente, mas voltou dois com essa decisão. Nos resta esperar para que a validade desse pregão seja cancelada com as denúncias feitas à MPF e ao CADE.

“Enquanto houve monopólio, haverá razões para lutar pela liberdade.”

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s